A regulamentação dos criadores domésticos e comerciais de aves em Pernambuco foi discutida em audiência pública da Comissão de Administração, nesta segunda. A reunião contou com a presença de parlamentares, representantes de criadores de aves e gestores públicos.

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP, autor de um projeto de lei sobre o tema, acredita que o texto será um instrumento importante para a conservação de espécies ameaçadas no estado. “O projeto ele visa isso, regulamentar, com acompanhamento e um órgão fiscalizador, que é a CPRH no Estado, e trazer uma esperança de reaver essas espécies que estão em extinção. A lei vai dar mais segurança jurídica não só para quem fiscaliza, mas também para todos aqueles que irão se incorporar nesse projeto para tentar tirar essas espécies da extinção”.

O presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos, Cobrap, Sebastião Sobrinho, apoiou a proposta e ressaltou a importância cultural e afetiva da criação de aves. Ele afirma que o objetivo da entidade é fortalecer a legalização nos estados e a parceria entre criadores e poder público. “Nós temos inúmeras espécies que hoje já são extintas na natureza e hoje nós temos criadas em ambiente doméstico. Nós participamos, em nível federal, de processos de reintrodução e nós queremos ampliar isso, a partir do momento que cada estado tenha um regramento que possa ser seguido, que os criadores tenham a garantia jurídica e possam contribuir com o poder público em processos de reintrodução”.

O representante da Cobrap destacou, ainda, que as aves ornamentais são o segundo maior mercado de animais legais do Brasil, com cerca de 40 milhões de aves. No total, o mercados de bichos de estimação movimentou 34 bilhões de reais em 2018, segundo o Instituto Pet Brasil. No entanto, o gerente da Unidade de Gestão de Fauna da Agência Estadual de Meio Ambiente, CPRH, Iran Vasconcelos, lembra que o segmento ilegal também é grande e deve ser combatido. “O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior tráfico do mundo, e Pernambuco é rota de tráfico. A gente tem tido grandes números de animais apreendidos de forma ilegal e estamos também trabalhando em cima dos nove mil criadores legalizados que temos cadastrados. Em muitos deles percebemos essa prática, ele tem parte cadastrada e parte irregular”.

O deputado Antônio Moraes encaminhou a proposição para que os técnicos da CPRH apresentem sugestões antes da tramitação da matéria.